Magna Concursos
1613715 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM

Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.

A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução técnica determinada pelo órgão competente após vistoria ao final da atividade de extração mineral.

 

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