697687
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e alimentos, julgue o item a seguir.
É incabível relativizar a coisa julgada, mesmo quando uma ação de investigação de paternidade tenha sentença definitiva, mas não conte com o exame pericial de DNA.
