Questão 988336

988336 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Rio Grande do Sul-RSDecreto 32.144/1985: Regulamento do IPVA

No estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar no veículo

o documento de quitação do imposto referente ao exercício anterior, acrescido dos comprovantes de pagamento das parcelas já vencidas do exercício em curso.

o documento de quitação do imposto referente ao exercício em curso ou, se não esgotado o respectivo prazo de pagamento, o do exercício anterior.

os comprovantes de quitação referentes aos últimos cinco anos-calendário anteriores ao ano-calendário em curso.

os comprovantes de quitação referentes aos últimos quatro anos-calendários já encerrados, além do comprovante referente ao ano calendário em curso.

o documento de quitação do imposto referente ao exercício em curso, se o pagamento tiver sido a vista, ou o comprovante de pagamento das parcelas já vencidas, se o pagamento tiver sido parcelado.

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