2363979
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
Provas:
É de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas: I. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; II. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; III. Estabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.
Está(ão) CORRETA(S):