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288502 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
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Em se tratando do Pregão Eletrônico é CORRETO afirmar:

I. o pregoeiro vinculado ao Pregão deverá abrir a sessão pública do pregão, em até um dia após a data e horário fixados em edital.

II. o Pregão poderá ser operado por até três pregoeiros, dentre aqueles que estiverem vinculados.

III. pregão é uma modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

IV. o documento de designação do pregoeiro e da equipe de apoio tem validade de cinco anos.

V. Essa modalidade de licitação foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 2.026, de 2000. Posteriormente, em 2002, a MP foi transformada na Lei Federal nº 10.520. A forma eletrônica do Pregão está regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Com base nessas afirmações, assinale a alternativa CORRETA.

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