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2863872 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UniFil
Orgão: SOMAR
Provas:

A Constituição do Brasil indica, como pressupostos da desapropriação, a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Necessidade pública.

2. Utilidade pública.

3. Interesse social.

( ) A transferência de bens de terceiros para a Administração é conveniente, embora não seja imprescindível.

( ) A Administração defronta situações de emergência que, para serem resolvidas satisfatoriamente, exigem a transferência urgente de bens de terceiros para o seu domínio e uso imediato.

( ) As circunstâncias impõem a distribuição ou o condicionamento da propriedade para seu melhor aproveitamento, utilização ou produtividade em benefício da coletividade ou de categorias sociais merecedoras de amparo específico do poder público.

 

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