3305937
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN
- Processo Administrativo PrevidenciárioAções Previdenciárias
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialFiliação e Inscrição
Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
A competência para processar e julgar ações previdenciárias propostas contra instituto de previdência municipal será da justiça comum estadual da unidade federativa em que o município estiver localizado.