Questão 1339833

1339833 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

Para efeito de cálculo do Imposto de Importação, considera-se ocorrido o fato gerador:

na data do desembaraço da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo.

na data de início do trânsito aduaneiro para as mercadorias submetidas a regime suspensivo.

na data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo.

na data da prestação da informação da presença de carga pelo depositário.

na data da descarga da mercadoria em território nacional.

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