Atente às seguintes situações hipotéticas:
Considere uma empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016:
1) Atividade: indústria. 2) Receita bruta acumulada dos doze últimos meses anteriores ao mês de junho de 2019: R$ 2.550.000,00. 3) Receita bruta do período de apuração julho de 2019: R$ 230.000,00. 4) Regime de tributação: competência. 5) Anexo a que está sujeita a empresa para efeitos de cálculo do Simples Nacional (Anexo II, abaixo):
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
Considere uma empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016:
1) Atividade: indústria. 2) Receita bruta acumulada dos doze últimos meses anteriores ao mês de junho de 2019: R$ 2.550.000,00. 3) Receita bruta do período de apuração julho de 2019: R$ 230.000,00. 4) Regime de tributação: competência. 5) Anexo a que está sujeita a empresa para efeitos de cálculo do Simples Nacional (Anexo II, abaixo):
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústria
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
