Magna Concursos
1352336 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

A realização de obra cuja execução perdure por dois anos depende de sua prévia inclusão na lei do plano plurianual.

 

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