Um planejamento estratégico em que a escola investe em sua qualificação para oferecer mais qualidade de ensino ao estudante, aumentando a aprendizagem escolar.

Uma forma de colaboração instituída entre Municípios, em articulação horizontal, visando a assegurar o direito à educação de qualidade e ao seu desenvolvimento territorial e geopolítico.

Uma assistência financeira destinada às escolas públicas da Educação Básica das redes estaduais, municipais, do Distrito Federal e às escolas privadas de Educação Especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Um fundo especial instituído em cada Estado, e no Distrito Federal, para garantir que haja uma distribuição de recursos entre governo estadual e seus municípios.