Questão 349953

349953 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Sobre o conflito de direito intertemporal constitucional, é correto afirmar que:

uma nova Constituição não admite a vigência, ainda que temporária, de normas da Constituição revogada

as leis pretéritas incompatíveis com a nova Constituição são, ipso facto, consideradas inconstitucionais

a forma da espécie legislativa que se coteja com uma nova Constituição é irrelevante para o fenômeno da recepção

a legislação compatível com a nova Constituição é recepcionada sem que o fenômeno implique qualquer consequência para a interpretação constitucional

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