Magna Concursos
1299245 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba
Provas:
A Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Considerando-se o Art. 2.º, tem-se:
Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
I. do acesso;
II. integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversosserviços de básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III. abastecimento de água, esgotamento sanitário, urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IV. disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de de águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Assinale a alternativa que contém os termos que completam, correta e respectivamente, as lacunas dos textos.
 

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