Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Nesse mesmo artigo trata do assunto transferência de alunos, o que a lei informa sobre a transferência entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.