A Lei nº 11.638, altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, tornando obrigatório apenas para as companhias abertas a seguinte demonstração financeira: