4185164
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC
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Analise as partes que seguem: Considera-se
discriminação em razão da deficiência toda forma de
distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão (1a parte), que tenha o proposito ou o efeito de prejudicar,
impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com
deficiência (2a parte), salvo a recusa de adaptações
razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (3a Parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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