Magna Concursos
707804 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CODHAB-DF

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucionalmente funcionar como critério de desempate em licitação.

 

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