Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, podendo depois ser reaproveitado por outro veículo.

O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em parte, conforme dispuser o CONTRAN.

As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça modificações da identificação do seu veículo.