Magna Concursos
2456464 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TCE-MT
Orgão: TCE-MT
Provas:

Os princípios constitucionais podem ser positivados ou não positivados. Os positivados são aqueles previstos expressamente no texto constitucional; os não positivados não estão escritos no texto, mas dele podem ser diretamente deduzidos. Nesse sentido, constitui princípio constitucional não positivado:

 

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