Questão 1665590

1665590 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CMDCA-Salvador
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Sobre a Competência do Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA:

A Competência do Conselho Tutelar será determinada em conformidade com as resoluções do CMDCA, Legislações municipais e dispositivos do Poder Judiciário.

Aos Conselhos Tutelares existentes, têm sua competência nos respectivos setores de defesa da criança e do adolescente, elaborados pelo Executivo Municipal em resolução.

A Competência do Conselho Tutelar será determinada em conformidade com o artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aos Conselhos Tutelares existentes, têm sua competência nos respectivos setores de defesa da criança e do adolescente, elaborados pelo Legislativo e Executivo Municipal.

A Competência do Conselho Tutelar será determinada em conformidade com o artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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