A Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil.

A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico em Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação

O planejamento, a criação e a programação das instituições de serviços de saúde e assistência social incluem programas obrigatórios de Enfermagem nos Municípios com mais de 10.000 habitantes.

A programação de Enfermagem não inclui a prescrição obrigatória da assistência de Enfermagem

A programação de Enfermagem inclui a participação de pelo menos dois Enfermeiros para cada dois Médicos inscritos em programas de assistência à família.