Prestar cooperação técnica mas não financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Acompanhar mas não coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

Atuar em todas as circunstâncias de risco à saúde e manter sistema de informações em vigilância sanitária, mesmo sem cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.