os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência no AEE e, quando possível, nas classes comuns do ensino regular.

o AEE tem como função substituir a formação do aluno nas classes comuns do ensino regular.

o AEE deve ser realizado somente na sala de recursos multifuncionais, em turno inverso aos das classes comuns.

para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência na educação especial.

a elaboração e a execução do plano de AEE são de competência do coordenador pedagógico e da rede de apoio multiprofissional.