Magna Concursos
4128491 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Mãe Rio-PA
Provas:
A deficiência não afeta, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I- casar-se e constituir união estável;
II- exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III- conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
IV- exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:
 

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