Questão 3117978

3117978 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

Provas:

Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração

possuem efeito suspensivo, motivo pelo qual suspendem o prazo para a interposição de outro recurso.

podem ser opostos independentemente de preparo contra decisão judicial que apresentar erro maternal, obscuridade, contradição ou omissão.

manifestamente protestatórios poderão ensejar à parte embargante condenação em multa de 20% sobre o valor atualizado da causa.

deverão ser opostos no prazo de 15 dias em petição dirigida ao juiz que proferiu a decisão.

não admitem manifestação do embargado, devendo o juiz pagar o recurso no prazo de 5 dias.

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