A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A Constituição garante o direito à propriedade, desde que essa propriedade atenda a sua função social.
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A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A Constituição garante o direito à propriedade, desde que essa propriedade atenda a sua função social.
