Questão 1366404

1366404 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

Nas operações de Exportação, entende-se por data de embarque da mercadoria:

nas exportações por via aérea, a data do voo.

nas exportações por via marítima, a data do desembaraço aduaneiro da declaração de exportação.

nas exportações por via terrestre, fluvial ou lacustre, a data do carregamento da mercadoria no veículo que efetuará o transporte internacional.

nas exportações por via fluvial, a data da saída da embarcação do porto de origem.

nas exportações pelas demais vias de transporte, nas destinadas a uso e consumo de bordo e nas transportadas em mãos ou por meios próprios, a data do registro da declaração de exportação eletrônica.

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