Com a Lei nº9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. calendário escolar adequado às peculiaridades locais, climáticas e econômicas sem redução do número de horas letivas.

II. avaliação contínua do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos.

III. regimento escolar sem formas de progressão parcial para alunos do ensino fundamental.

IV. carga horária máxima de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluindo os exames finais.

V. frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Estão corretas apenas as afirmativas: