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Respondida
634789
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-TO
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos Administrativos
Vícios do Ato Administrativo
No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.
A
A remoção de ofício de servidor caracteriza abuso de poder.
B
Quando o vício de competência não pode ser convalidado, caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta.
C
A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, operando efeitos posteriores.
D
A usurpação de poder ocorre quando um servidor público exerce a função de outro servidor na mesma repartição.
E
Ocorre desvio de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.
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