Questão 2731356

2731356 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

Provas:

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:

o rol de direitos e garantias fundamentais é taxativo, comportando, porém, interpretação extensiva.

os chamados direitos fundamentais são apenas os direitos considerados de “primeira geração”, ou seja, os direitos civis e políticos.

os direitos fundamentais não são considerados como taxativamente elencados no texto constitucional, ao contrário das garantias constitucionais.

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta