janeiro 27, 2016 – por Patrícia Cacheffo –

RONDONÓPOLIS

Regularização fundiária deve acontecer em 63 bairros

A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo está realizando em bairros da cidade, o levantamento e cadastramento de lotes que não possuem títulos de posse. A equipe da pasta esteve ontem (26) no Bairro Padre Lothar para fazer o cadastramento dos moradores. O conjunto habitacional foi entregue no passado sem a devida regularização.

O secretário Municipal Roberto Carlos Carvalho explicou que, assim como o Padre Lothar, existem outros bairros que não estão regularizados, porque foram entregues erroneamente em outras gestões sem os documentos necessários ou ocupados anteriormente e até hoje aguardam a regularização. Somente nesta gestão, segundo ele, já foram regularizados mais de 3.600 títulos definitivos.

“Nós enviamos um ofício para a Casa Civil do Governo do Estado para que o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso [Intermat], por meio de parceria, nos ajude a realizar a regularização fundiária de 63 bairros em Rondonópolis. Existem bairros em que apenas algumas casas não foram regularizadas, outros em que algumas ruas e outros casos em que o bairro todo não tem os títulos. Já passamos pela região do Grande Conquista e agora estamos no Padre Lothar”, disse o secretário[...]

(Disponível em http://www.atribunamt.com.br. Acesso em 05/02/2016.)

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, qual o vocativo e a forma de tratamento que devem ser usados no ofício encaminhado à autoridade máxima da Casa Civil do Governo do Estado?