Magna Concursos
1528478 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: HUB
O Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, tem seus fundamentos jurídicos na Constituição Federal de 1988. No referente ao SUS, julgue os itens a seguir.
A diretriz constitucional de descentralização proíbe a União de executar ações de vigilância epidemiológica, mesmo em circunstâncias especiais, cabendo a realização dessas ações exclusivamente aos municípios e estados da Federação.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Residência em Medicina - Pediatria

100 Questões