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Respondida
434799
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário
No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:
A
estar extinta a punibilidade do agente.
B
a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
C
a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
D
o fato narrado evidentemente não constitui crime.
E
denúncia assinada por Promotor de Justiça incompetente.
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