Deverá ser promovida obrigatoriamente em todos os níveis de ensino, devendo os órgãos planejar, facultativamente, ações coordenadas.

Os Ministérios da Educação e da Saúde promoverão a segurança no trânsito de forma interdisciplinar

Os Ministérios da Saúde e da Educação deverão implementar campanhas nacionais sobre condutas a serem seguidas nos primeiros socorros emcaso de acidente de trânsito.

O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas, em especial, nos períodos referentes às férias escolares, aos feriados prolongados e à Semana Nacional deTrânsito.

O percentual de 15% do total dos valores arrecadados destinados à Previdência Social, do Prêmio do Seguro Obrigatório (DPVAT) serão repassados anualmente ao coordenador do Sistema Nacional de Trânsito para aplicação em campanhas educativas.