Magna Concursos
1218482 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC
Provas:
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I – Segundo a jurisprudência pátria, o réu não tem legitimidade para recorrer quando a demanda for extinta sem resolução do mérito.

II – Serão considerados protelatórios os embargos de declaração manejados com exclusiva função de prequestionamento.

III – Apenas a sentença transitada em julgado é eficaz.
 

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