Questão 1378975

1378975 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNRIO
Orgão: CEITEC

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Analista Administrativo e Operacional - ADVOGAD
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CPCExecuçãoDa Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910)

Com relação à execução em face da Fazenda Pública, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar.

No caso de não oposição de Embargos a Execução, será determinado, no caso de pagamento de verbas alimentares, que o crédito seja satisfeito em até 48 horas.

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias.

Na execução por quantia incerta contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.

No caso de não oposição de Embargos a Execução, será emitida Requisição de Pequeno Valor, desde que atendido o requisito de valor, para pagamento em até 30 dias.

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