Magna Concursos
972726 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-AC
Provas:

Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social.

As pessoas físicas estarão sujeitas a sanções penais e administrativas nas condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio ambiente. Já as pessoas jurídicas poderão responder apenas penalmente.

 

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