A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - nº 9394/96), em seu Artigo 32, regulamenta o ensino fundamental obrigatório, a partir do trecho a seguir: “com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”. Sobre a possibilidade da EAD no ensino fundamental, é correto afirmar que