Magna Concursos
2978481 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Provas:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

I.
Trânsito e transporte.

II.
Água, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

III.
Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

IV.
Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Está correto o que se afirma apenas em
 

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