Magna Concursos
2144524 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC

Analise as proposições e responda.

I.União.

II.Estados.

III.Municípios.

A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que Impostos, taxas e contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas, poderão ser instituídas, entre as proposições dispostas acima, apenas pelas indicadas na alternativa.

 

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