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3507156 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-MA

Modalidades do procedimento licitatório para obras e serviços de engenharia, conforme a legislação (Lei nºo 8.666/93 e Lei nº 10.520/02).

Das modalidades:

1. É a modalidade que a administração se utiliza para aquisições de obras de grande porte, sendo 30 dias para o tipo menor preço e 45 dias para o tipo melhor técnica, ou técnica e preço.

2. É a modalidade restrita aos interessados, previamente cadastrados, sendo 15 dias para o tipo menor preço e 30 dias o tipo melhor técnica, ou técnica e preço.

3. É a modalidade para cadastrados e interessados não cadastrados, que terão até 24h, antes da data de licitação, para inscrição. Sendo, 5 dias úteis, contados a partir da expedição ou ainda, efetiva disponibilidade do edital.

4. Aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço. Sendo 8 dias contados da publicação do edital.

5. Modalidade de licitação do tipo menor preço realizar-se-á, quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns, será por meio de propostas e lances, em meio eletrônico.

Tipos e valores:

I. Pregão eletrônico.
II. Convite.
III. Tomada de preço.
IV. Concorrência.
V. Pregão Presencial.

A correta associação está em

Questão Desatualizada

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