- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos
indivíduos, um dos princípios do Sistema Único de Saúde − SUS pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas. Esse é o princípio da