3371908
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA
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O Estatuto do Idoso é uma Lei que assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior à: