Magna Concursos
3417812 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
Provas:

São brasileiros natos, segundo a Constituição Federal:

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

II. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

III. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a idade de 12 anos, pela nacionalidade brasileira.

Dos itens acima:

 

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