A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

A autoridade sanitária deverá fornecer ao profissional ou à instituição devidamente cadastrada o talonário de Notificação de Receita "A" e a numeração para confecção dos demais talonários, bem como avaliar e controlar essa numeração.

A farmácia ou drogaria somente dispensará os medicamentos quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.

A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.

A Notificação de Receita “A” poderá conter no máximo de 3 (três) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.