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Respondida
1177965
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Acesso
Concurso Público
Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Formas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU
Em matéria de servidor público:
A
Não há cargo sem função, tampouco função sem cargo.
B
Há distinção entre cargo e emprego público, pois o vínculo que une o servidor à Administração pública é diferente.
C
Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois em ambos os casos o vínculo que une o servidor à Administração pública é o mesmo.
D
Todo servidor público só pode ser contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sem qualquer exceção.
E
Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
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