O Decreto nº 5626/2005, em seu Capítulo II, trata da Inclusão da Libras como Disciplina Curricular. Com isso, o Artigo 3º afirma: “A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” Frente ao apresentado no dispositivo legal, são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério: