2838063
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Palmeirante-TO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Com base na Lei Federal N° 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
