Questão 839477

839477 Ano: 2014
Disciplina: Enfermagem
Banca: CONTEMAX
Orgão: COREN-PB

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Enfermeiro Fiscal
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O plenário do Conselho Regional de Enfermagem, mediante poder de polícia administrativa da autarquia, poderá impedir o exercício de enfermagem que esteja colocando em risco a segurança ou a saúde dos usuários. Esse impedimento se dará através de:

interdição administrativa, bastando para tanto, a expedição de notificação, lavrada por Enfermeiro Fiscal.

interdição ética, assegurando-se à todos os interessados o devido processo legal.

interdição judicial, promovida pelo Plenário do COREN, através de seu quadro jurídico, assegurandose aos interessados o direto à ampla defesa e ao contraditório.

interdição sanitária, assegurando-se aos interessados o direito à ampla efesa e ao devido processo legal.

interdição profissional com a finalidade de se proteger os profissionais de enfermagem.

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