Questão 2825904

2825904 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: SAP-SC

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Disposições Preliminares

São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto do Idoso, EXCETO:

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 100 (cem) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

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